CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL


As alterações verificadas no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem a situação líquida patrimonial. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar a situação líquida patrimonial.

Considere essa informação para analisar a situação seguinte.

Um órgão público recebeu um imóvel como doação. É correto afirmar que essa doação ocasiona uma:

 


Variação patrimonial qualitativa.
Variação patrimonial quantitativa aumentativa.
Uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Variação patrimonial qualitativa diminutiva.
Variação patrimonial qualitativa aumentativa.

O valor da folha de pagamento dos servidores de determinado ente público, relativa ao mês de dezembro de 2017, que será paga no quinto dia útil de janeiro de 2018, será inscrito nas demonstrações contábeis de encerramento do exercício financeiro de 2017 como:


Ativo circulante.
Passivo não circulante.
Ativo não circulante.
Passivo circulante.
Patrimônio Líquido.

O campo de aplicação da Contabilidade Pública se divide em obrigatório e facultativo. Pertencem ao campo obrigatório as empresas estatais dependentes e ao campo facultativo as empresas estatais independentes.

Conforme a Lei Complementar nº 101 / 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa estatal dependente é a empresa controlada por um ente da Federação (União, Estado ou Município) que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.

As empresas estatais independentes são as empresas que dispõem de receitas própria, geradas por suas atividades

 

Julgue as seguintes afirmações.

 

I A Petróleo Brasileiro S.A. — PETROBRAS é uma empresa estatal cujas ações que constituem o seu capital social são negociadas em bolsas de valores. Sua principal fonte de receitas é a exploração de petróleo. É obrigatória em sua contabilidade a aplicação das normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA é uma empresa estatal cuja finalidade é promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do País. Os recursos necessários para cumprir suas finalidades provêm das dotações consignadas no orçamento geral da União. É obrigatória em sua contabilidade a aplicação das normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

III. A Eletrobrás é uma empresa estatal líder na geração e transmissão de energia elétrica em nosso País. É uma companhia aberta, cujas ações do capital social são negociadas em bolsas de valores. É facultativa em sua contabilidade a aplicação das normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

 

Estão corretas apenas as afirmações:


I e III.
II e III.
I e II.
II.
III.

“Manaus tem vacinação contra sarampo em estabelecimentos comerciais e de casa em casa. Um reforço na vacinação contra o sarampo deve ser implantado em Manaus, com o intuito de conter o avanço da epidemia da doença na capital. Ao todo, 260 agentes devem atuar em locais como creches, escolas, shoppings e bairros, de casa em casa. As doses também estão disponíveis em 185 salas de vacinação  localizadas em unidades de saúde.

O número de casos confirmados da doença desde março deste ano chega a 271, segundo  balanço  da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), divulgado na terça-feira (3). Mais de 1,8 mil casos suspeitos estão sob investigação.

Os números registrados levaram a Prefeitura a decretar Situação de Emergência. O decreto, assinado também na terça-feira, tem validade de 180 dias e possibilita a aquisição imediata de bens e de serviços.”

(Globo.com. Disponível em https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/com-epidemia-manaus-tem-vacinacao-contra-sarampo-em-estabelecimentos-comerciais-e-de-casa-em-casa.ghtml Acesso: 07/07/2017. “

O fragmento de notícia acima identifica um exemplo de atuação de um gestor na:


Administração pública.
Administração privada.
Administração de recursos humanos.
Administração financeira.
Administração de materiais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com os termos que completam a definição de Administração Pública.

A administração pública é o conjunto de serviços e entidades dos governos federal, estaduais e municipais  incumbidos de concretizar as decisões____ e ____ com o propósito de gerir____e interesses qualificados da comunidade.


Administrativas, financeiras, bens.


Econômicas, legislativas, serviços.


Políticas, econômicas, serviços.


Políticas, legislativas, bens.


Legislativas, econômicas, bens.

Para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos — órgão orçamentário e unidade orçamentária — é a classificação:


Institucional.


Extraorçamentária.


Funcional.


Orçamentária.


Por categoria econômica.

A classificação da receita orçamentária segundo o critério da natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. No âmbito da União, a atual  estrutura de codificação associa a receita principal com as receitas que delas se originam: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais têm um significado. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”.

Considerando o código da receita do exemplo, assinale a alternativa que indica a sequência correta de significados de cada dígito.


1 origem; 1 categoria econômica; 1 espécie; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 espécie; 1 origem; 1 categoria econômica; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 categoria econômica; 1 origem; 1 tipo; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 espécie.


1 categoria econômica; 1 origem; 1 espécie; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 origem; 1 espécie; 1 categoria econômica; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo

A Prefeitura Municipal de Pedra Afiada (o nome é fictício) possui conta corrente na Caixa Econômica Federal. No dia 15 de janeiro de 2018 a agência do Banco Alfa S.A. (o nome é fictício) recebeu R$ 3.200.000 pagos pelos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU. No dia seguinte, o Banco Alfa S.A. transferiu o montante recebido para a conta corrente da Prefeitura.

Neste caso ocorreram duas fases da receita pública. É correto afirmar que nos dias 15 e 16 de janeiro ocorreram, respectivamente, as fases de:


Arrecadação e recolhimento da receita.


Recolhimento e arrecadação da receita.  


Lançamento e recolhimento da receita.


Previsão e arrecadação da receita.


Lançamento e arrecadação da receita.

Uma das funções do Balanço Financeiro é prestar informação à Administração, servindo de suporte no controle e tomada de decisões. 

A informação pode ser obtida por meio da análise de quocientes, dentre os quais se destaca o Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro.

Assinale a alternativa que corresponde ao Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro e à sua interpretação.

 


É resultante da relação entre o Resultado Financeiro Líquido (Receita Financeira Líquida – Despesa Empenhada) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado financeiro líquido.


É resultante da relação entre o Resultado Orçamentário (Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário.


É resultante da relação entre o Resultado Financeiro (Receita Financeira – Despesa Financeira) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado financeiro.


É resultante da relação entre o Resultado Extra orçamentário (Receita Extra orçamentária – Restos a Pagar) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado Extra orçamentário.


É resultante da relação entre o Resultado Extra orçamentário (Receita Extra orçamentária – Despesa Empenhada) e a variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado Extra orçamentário.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

O Quadro a seguir mostra o Balanço Financeiro do exercício de 2017 divulgado por uma Prefeitura de determinado município do País.

Sobre a aplicação dos recursos realizada pelo município, avalie as seguintes afirmações.

I. Do total de dispêndios destinados à Educação — R$ 319.919.100,36, R$ 192.276.434,54 são provenientes da Receita Orçamentária.

II. A Prefeitura destinou menos recursos ao Trânsito que a receita vinculada à essa aplicação.

III. Ao se analisar o quadro das Despesas Orçamentárias, vê-se que Prefeitura destinou menos  recursos à Educação e Saúde e mais às Despesas Ordinárias.

Estão corretas as afirmações:


I, II e III, somente.


I e III, somente.


I, somente.


I e II, somente.


II e III, somente.

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